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| Secretario Hugo Maia e o encarregado do SEOPI/RN Sebastião Arruda |
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do município
de Olho D’água do Borges, Hugo Maia, participou nesta segunda-feira 05 em Natal,
de uma reunião na Conab, com a finalidade de tratar sobre assuntos
relativos ao PAA - (Programa de Aquisição de Alimentos).
Em março acontecerá uma capacitação para
a implantação do programa aqui no município. Com a aprovação desse projeto será
também regulamentado o Serviço de Inspeção Municipal (SELO S.I.M) que é
responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos
produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de
produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos,
acondicionados, depositados e em trânsito no município de Olho D’água do Borges.
São atribuições do Serviço de
Inspeção Municipal – S.I.M.:
- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados;
- Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados;
- Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
- Realizar ações de combate a clandestinidade;
- Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M.
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