O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
publicou nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União resolução que
possibilita que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para
retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas.
Atualmente, cerca de 860 obras deste tipo estão paralisadas em todo o país
devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre
gestores e o FNDE.
A iniciativa foi tomada pelo FNDE em conjunto com o
Ministério da Educação, com a participação do Tribunal de Contas da União.
Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e
injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios. As
informações são da Agência Brasil.
Os gestores que desejam retomar obras inacabadas devem
encaminhar ao FNDE um ofício manifestando o interesse em firmar novo termo de
compromisso, além de declaração de possibilidade de término da obra, cronograma
de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico
atestando o estado atual da obra. Após avaliação dos documentos, serão
assinados os novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas.
Só poderão assinar novos documentos os estados e
municípios que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de
compromisso das obras em questão. Os gestores municipais e estaduais têm prazo
até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras
poliesportivas.
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