Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), publicada no último dia 5 de fevereiro no Diário
Oficial da União (DOU), torna obrigatória a identificação palmar de todos os
recém-nascidos brasileiros, acompanhada da identificação biométrica da mãe. As
informações são da Agência CNJ.
Segundo o documento, as imagens devem constar na Declaração de Nascidos
Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada,
para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. O Governo
Federal lançou o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como
principal dado em sua base a biometria da população.
As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias
para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.
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