A decisão do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o
presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto
favorecimento da Odebrecht, pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil
da Presidência da República, causou preocupação no Planalto.
Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta
Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e
Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.
“Agora, o presidente Temer está com a faca no pescoço
permanentemente”, disse ao blog do Gerson Camarotti, no portal G1, um auxiliar
direto de Temer.
A expectativa do governo era de que o assunto ficasse
arquivado até o fim do mandato do presidente. Agora, a decisão de Fachin, na
avaliação de aliados, tem potencial para causar um desgaste significativo à
imagem de Temer, e bem no momento em que ele tentava emplacar a agenda positiva
da segurança pública.
O pedido para incluir temer no inquérito foi feito pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última terça-feira (27). Na
manifestação, ela divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que,
no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o
presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a
procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual
denúncia contra os investigados.
Um auxiliar de Temer, ainda segundo o blog, chegou a
dizer que, na avaliação dele, Dodge está sendo “mais realista que o rei”, ao se
referir a Janot.
De acordo com depoimento de delação premiada do
ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do
Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como
forma de ajuda de campanha para o PMDB.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo
elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer,
de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas
que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida
reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode
dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da
República.
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