A necessidade de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
permanente e aumentar a complementação da União foi debatida ontem (13) por
secretários de Educação estaduais, durante a reunião do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), em Fortaleza. A deputada federal Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta de emenda à Constituição
que traz essas mudanças, lembrou que o Fundeb deve acabar em 2020, se não for
aprovada uma alteração na Constituição.
“Seria um caos para a educação pública. Em cerca de 1,8
mil municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em
educação vêm de fora, de complementação do Fundeb. Há municípios que se não
tiver o Fundeb não terá dinheiro para pagar pessoal, para o transporte
escolar”, alertou a deputada. A expectativa é que a PEC seja aprovada na
comissão especial até maio, depois da realização de audiências públicas. Mas
ela não poderá ser analisada pelo plenário do Congresso antes do fim da
intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
O substitutivo à PEC apresentado pela deputada também
propõe o aumento do percentual da complementação da União para o Fundeb, que
atualmente é de 10%, para no mínimo 15% no primeiro ano de vigência da emenda
constitucional, e ampliação progressiva de 1,5 ponto a cada ano, até alcançar o
valor equivalente a, no mínimo, 30% do total de recursos.
A deputada argumenta que as mudanças não acarretam em
aumento de despesas, apenas são uma lógica diferente de distribuição dos recursos.
“Quando a gente olha os números que a União já gasta com a educação básica,
daria para suportar os 30%. Os estados e municípios preferem receber os
recursos no seu per capita, porque aí eles passam a ter autonomia”.
Os secretários reclamaram da forma como os recursos são
distribuídos para os estados aplicarem em educação. “Essa relação de
dependência imposta a estados e municípios diz muito sobre a nossa história
paternalista e clientelista. Sempre tem que ter alguém em cima e outros com o
pires pedindo emendas”, disse a secretária de educação do Rio Grande do Norte,
Cláudia Santa Rosa.
O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio,
também defendeu o aumento dos repasses para os estados. “A União tem sim que
entrar com parcela muito maior. Eu nem gosto da palavra complementação, porque
parece que é uma ajuda da União, e não é, os recursos são da população
brasileira, é uma obrigação, não é uma ajuda”, disse.
A deputada pediu ajuda dos secretários para fechar um
texto que agrade os estados e possa ser aprovado no Congresso Nacional. “Não é
novidade que vamos lutar contra o pessoal da [Ministério] Fazenda. Por isso
precisamos de ajuda para fazer pressão sobre deputados federais e senadores”,
disse Dorinha Seabra.
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