Os gestores devem ficar
atentos a uma importante orientação da Confederação Nacional de Municípios (
CNM). A entidade alerta as prefeituras, secretarias de estado de educação e
Unidades Executoras Próprias (UEx) para atualização de seus cadastros no
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEWEb). Esse procedimento é necessário
para ter direito aos recursos, conforme estabelece a Resolução 6/2018.
De
acordo com a divulgação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem uma novidade a
partir deste ano. Estados, Municípios e as Unidades Executoras Próprias - UEx
(Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares) devem
atualizar seus cadastros como forma de garantir dados cadastrais atualizados de
todas as entidades envolvidas na execução do programa.
Dessa
forma, a CNM reitera que a medida é importante para melhorar a interlocução do
FNDE, responsável pelo repasse de recursos do PDDE para as entidades que
executam o programa. Segundo a autarquia, quem realizar a atualização do
cadastro até o dia 15 de março tem grande chance de receber os recursos
da primeira parcela do PDDE já nos primeiros lotes de pagamento, previstos para
o mês de abril.
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