Blog do Gilberto Dias: abril 2018

Juiz da 39ª zona eleitoral informa aos eleitores que o prazo para fazer biometria revisional, transferência ou nova inscrição eleitoral se encerra dia 09 de maio.

O Juiz da 39ª zona eleitoral, informa aos eleitores que faltaram à biometria revisional em Umarizal e Olho D’água do Borges e não tinha feito biometria ordinária desde 02/02/2017, que terá o título eleitoral cancelado após procedimentos no processo da biometria.

No entanto, o eleitor pode evitar que permaneça o cancelamento, comparecendo ao cartório eleitoral até 09 de maio de 2018, último dia para realizar alistamento, revisão e transferência, entretanto, nos 3 últimos dias, terá limite de atendimento e fichas distribuídas desde o início do expediente, conforme abaixo, e de acordo com a portaria conjunta nº 04/2018:

07/05/18 – até 96 eleitores (08 às 14 hs)

08/05/18 – até 96 eleitores (08 às 14 hs)

09/05/18 - – até 160 eleitores (08 às 18 hs)

Os atendimentos estão sendo feitos por ordem de chegada de 08 às 13 hs até 04/05/2018, e para isso, solicita-se que não deixe para comparecer ao cartório eleitoral no prazo final, para que se evite os problemas que ocorrem com o cancelamento do título de eleitor e filas enormes dos últimos dias. Informa-se, ainda, que o cartório eleitoral está atendendo eleitores de Umarizal, Olho D'água do Borges, Lucrécia e Frutuoso Gomes e, por esse motivo também, o fluxo de eleitores é maior.

Evaldo Dantas Segundo

Juiz Eleitoral em Substituição

Paulinho Freire: o elo entre o PSDB e a reeleição de Robinson Faria

Como declarou o presidente da Assembleia Legislativa e presidente do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, o vereador Paulinho Freire, mais novo tucano, é um nome apto a ser indicado para vice numa chapa majoritária…

Então Paulinho se credenciou para ser um dos trunfos do PSDB que já conta com Geraldo Melo como pré-candidato a senador.

Aí Paulinho, como coordenador do G10, viabiliza cada vez mais o apoio dos partidos integrantes, ao projeto de reeleição do governador Robinson Faria (PSD)…

Se Paulinho é o nome do PSDB para vice e atua como articulador da candidatura de Robinson, o PSDB só pode mesmo é apoiar a pré-candidatura de Robinson. Tem dúvida?

Sem falar em casos específicos, como do PMN, comandado pelo ex-deputado Cipriano Correia, que conversa com o grupo do governador através do cunhado e pré-candidato a senador, Geraldo Melo (PSDB), reafirmando a proximidade dos tucanos com o governador.

Concluindo... Quando Paulinho articula o apoio do G10 à pré-candidatura de Robinson, articula a formação da chapa majoritária, com Robinson para o Governo e ele para vice.

PC do B deve indicar vice de Fátima Bezerra, e o nome cogitado é o do Tabelião Airene Paiva

Com grande possibilidade do PC do B, indicar o vice da senadora Fátima Bezerra (PT), para concorrer ao governo do RN, O ex-suplente de deputado federal, grande articulador politico com forte influência no Rio Grande do Norte principalmente na região oeste potiguar, Airene Paiva surge como o principal nome da legenda para acompanhar a senadora Fátima Bezerra na disputa pelo governo do estado.

Fonte: Parnamirim Verdade.

Carlos Eduardo sinaliza que um dos seus pré-candidatos ao Senado ainda pode desistir de disputar reeleição

Nas entrevistas que deu pelo Seridó neste sábado, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PST), falando sobre formação de chapa, disse que os seus pré-candidatos ao Senado, Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM) tem acenado com a possibilidade de não estarem firmes como pré-candidatos à reeleição.

Resta saber quem pode desistir de compor a chapa majoritária com Carlos, se Garibaldi ou Agripino.

Na agenda que cumpriu no Seridó, o governadorável esteve acompanhado de Agripino, do deputado Felipe Maia (DEM) e do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB).

O senador Garibaldi Filho permaneceu em Brasília com a família no final de semana prolongado.

Fonte: Thaisa Galvão

Prefeita Maria Helena decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira 30

Em decorrência do feriado nacional do dia do trabalhador, celebrado na terça-feira, 01 de maio, a prefeita do município de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, decretou ponto facultativo para a próxima segunda-feira (30), nas repartições públicas municipais. Desta forma, o expediente voltará à normalidade na quarta-feira, dia 02 de maio.

Ao assinar o decreto, a prefeita Maria Helena destaca que a medida é semelhante à adotada por diversos prefeitos da região, e é uma forma dos servidores aproveitarem o feriado prolongado para descansar e, por isso, assinamos esse decreto”, destacou.

A medida, entretanto, não atinge os serviços públicos considerados essenciais e de interesse público prestados pelo município à população, como no caso dos serviços de saúde que deverão ser realizados normalmente.

Sesap alerta para casos de raiva em morcego; RN registra 10 casos em 2018

Os casos positivos de raiva em morcegos chamam atenção no Rio Grande do Norte. De acordo com o Programa Estadual de Controle da Raiva da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em 2018, já foram registrados no estado 10 animais positivos para raiva, sendo sete morcegos.

Somente este mês, já houve o registro de cinco morcegos contaminados, dois no município de Natal e três em Canguaretama, Guamaré e Taipu. Em janeiro houve a ocorrência de dois morcegos e uma raposa e mais duas raposas em março. Um número alto se comparado a 2017, quando houve 27 registros de raiva: 16 morcegos, 4 raposas, 4 bovinos e 3 cavalos.

Diante de tal situação, a Sesap elevou o nível de alerta para monitoramento dos casos de raiva junto aos municípios com registros. E pede à população um maior envolvimento na prevenção da doença. Além de manter a vacinação antirrábica de gatos e cachorros em dia, as pessoas devem ficar em alerta para observar se os animais estão agindo de forma estranha.

O morcego tem hábitos noturnos, mas quando doente costuma voar durante o dia e em locais incomuns. “Caso se encontre um morcego nessa situação ou caído no chão, não se deve tocar ou chegar perto do animal e as unidades de saúde do bairro devem ser imediatamente notificadas”, recomenda Julyana Diniz, subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap.

Para casos de mordedura e/ou arranhadura com animal que pode transmitir raiva, o Programa Estadual de Controle da Raiva orienta que lave a lesão com água corrente e sabão e procure assistência médica imediatamente. Cães ou gatos que forem encontrados com morcegos devem ficar em isolamento por 180 dias e devem receber duas ou três doses de vacina antirrábica dependendo do estado imunológico do animal.

A raiva é uma doença que afeta o sistema nervoso, sendo fatal em 99,9% dos casos. Ela é causada por um vírus que ataca somente os animais de sangue quente e que possuem pelos (mamíferos). Pode ser transmitida principalmente através de mordidas e arranhaduras. A vacinação anual contra raiva em cães, gatos, bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos e asininos é uma das principais medidas para prevenção.

Para 2018, a Campanha de Vacinação Antirrábica Canina/Felina será iniciada no dia 06 de agosto, mas o Dia “D” será em 29 de setembro e o término em 05 de outubro. A estimativa é vacinar 751.583 animais em todo o estado, sendo 535.329 cães e 216.254 gatos.

Eleitor quer o novo, mas classe política do RN foca no passado

Enquanto as pesquisas (ver AQUI) mostram que o eleitor potiguar quer o novo (embora indique os votos no passado), a elite política do Rio Grande do Norte aposta no passado. É impressionante ver nomes como o ex-governador Geraldo Melo (PSDB) cotado para o Senado ou a ex-deputada estadual Ruth Ciarlini (PP) cotada para ser a vice indicada pelo rosalbismo.

Tratam-se de dois ex-políticos aposentados pelas urnas, mas que podem reaparecer no cenário impulsionados pelos projetos políticos de seus grupos.

Geraldo ressurge como “alternativa” em um PSDB cujos pés estão fincados no passado com nome e sobrenome. Já Ruth Ciarlini nunca teve luz própria e saiu da política sem ser notada. Agora reapareceu no noticiário trocando o DEM pelo PP e especulada como nome a ser indicado pelo rosalbismo como vice no bloco conservador da política estadual.

Esta é uma prova do quanto a renovação política no Estado, até mesmo aquela cujos sobrenomes nunca mudam, está complicada e carente de quadros.

O eleitor potiguar sonha com o futuro, mas pode acordar com a TV transmitindo um surreal filme “De Volta para o Passado”.

Fonte: Blog do Barreto

Último FPM de abril entra nos cofres municipais na segunda

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril, entra nas contas municipais na próxima segunda-feira, dia 30. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pouco mais de R$ 2,4 bilhões serão partilhados entre as 5.568 administrações municipais.

Ao analisar os números divulgados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM indica um pequeno crescimento de 0,68% neste decêndio, comparado com o mesmo repasse de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No entanto, quando se considera a inflação, o decêndio apresenta redução de 1,81%. O FPM do mês soma R$ 7,5 bilhões e fecha com crescimento de 2,83%, mesmo com redução acentuada no repasse anterior.

De janeiro até agora, o fundo dos Município soma R$ 33 bilhões – crescimento de 8,53%, em termos nominais, sendo que o mês março teve o melhor resultado positivo, de 16,23%. Quando se considerar o comportamento da inflação, o levantamento da CNM indica aumento de apenas 5,63%. Em 2017, nesta mesma época, o acumulado estava na faixa de R$ 31 bilhões.

Conforme análise dos Estudos Técnicos da CNM, o resultado deve continuar positivo em maio, mas, o Fundo deve ser menor em julho. Estimativa confirmada pelos dados da STN, que prevê crescimento de 5,4% no FPM de maio e redução de 6,2% no montante de mês subsequente.

Prefeita do Município de Olho D’água do Borges publica Decreto no Diário da Femurn que estabelece normas para banho Açude do Brejo

Preocupada com a preservação do meio ambiente, o risco de vida, a comodidade das pessoas, e a ordem publica, a prefeita do município de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, publicou no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição de hoje, 27 de abril, a Portaria nº 014/2018, regulamentando o uso do açude do brejo. Veja a seguir:

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial o art. 71, IV, da Lei Orgânica deste Município, dispondo sobre a necessidade de preservação da água, e condições normais de uso,

DECRETA:

DECRETO Nº 014/2018 DE 26 DE ABRIL DE 2018.

Art. 1º - É determinantemente proibido a prática de lavagem de carro e moto em açudes/ rios/córregos na circunscrição do Município de Olho D’Água do Borges/RN.

Art. 2º - Os proprietários ou motoristas de “caminhões-pipa” ou qualquer outro veículo que desejarem retirar água em açudes/ rios/córregos e demais afluentes na circunscrição do Município de Olho D’Água do Borges/RN, estão proibidos de colocarem os mencionados automóveis em contato direito com a água.

Art. 3º - O não cumprimento do disposto nos Art. 1° e Art. 2° deste Decreto, acarretará no pagamento de multa pelo infrator ao Poder Público Municipal, através do órgão correspondente.

Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei, considera-se infrator, todas as pessoas físicas ou jurídicas que residem ou não no Município de Olho D’Água do Borges/RN.

Art. 4º - Está expressamente proibido colocar mesas, tendas, depósitos com bebidas, churrasqueiras e outros objetos poluentes, dentro da água do açude do Brejo.

Art. 5º - Só será permitido o passeio de Jet ski após uma distância mínima de 50m da área de utilização dos banhistas (área demarcada).

Art. 6º - Fica determinantemente proibido jogar copos, vasilhames de bebidas, descartáveis ou não, dentro da água do açude.

Art. 7º - Só será permitido o funcionamento de som automotivo ou “paredões”, até às 17:00hs.

Art. 8º - Ficam os comerciantes e barraqueiros responsáveis pela limpeza e recolhimentos de todo material descartável do local.

Art. 9º - Este decreto entrará em vigor a partir de sua regular publicação, revogando-se as disposições em contrário, especificamente o Decreto nº. 013/2018.

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 26 de abril de 2018.

Maria Helena Leite de Queiroga

Prefeita

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Olho D’água do Borges realiza ações de segura e limpeza aos banhista que frequentam o Açude do Brejo

Em função do grande de número de pessoas que vieram no final de semana passado presenciar a sangria do açude do brejo, a prefeita municipal de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, enviou na manhã de ontem, (26), uma equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e meio Meio Ambiente ao local, comandada pelo agrônomo Antônio Flavio Cesar, para tomar uma série de medidas, que tem o objetivo de conscientização do público, sobre a necessidade da preservação do meio ambiente, e o cuidado com a integridade física das pessoas que comparece ao local.

Dentre as providencias tomadas, foram demarcada uma área separando os banhistas das pessoas que fazem passeio de jet isk. Também foram distribuídos coletoras para depósitos de materiais descartáveis, no sentido de manter a limpeza da área.

Para isso, foi publicada um Decreto nesta-sexta 27, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, regulamentando essas e outras medidas disciplinares.

Será feito durante o final de semana, pelas autoridades competente, uma campanha de fiscalização e conscientização, sobre o cumprimento da portaria, no sentido de orientar os cidadãos a agirem de forma mais responsável e cuidadosa, tanto com o meio ambiente, quanto com a integridade física de cada um.

CMN padroniza juros para rotativo do cartão de crédito

Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo conhecido como não regular pagarão menos juros a partir de junho. O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até agora, o cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Na reunião de hoje, o CMN extinguiu a diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

Veja mais AQUI.

Anvisa proíbe lote de peito de frango por conter bactéria que causa meningite

A Anvisa proibiu a distribuição e venda do lote de peito de frango cozido desfiado congelado da marca D+ Alimentos em todo o Brasil. O motivo da proibição foi a presença da bactéria Listeria monocytogenes no alimento.

Esta bactéria pode causar uma série de problemas de saúde, entre eles a meningite. Este é um alerta especialmente importante para quem está grávida.

Isto porque as gestantes são 20 vezes mais suscetíveis à meningite por Listeria do que o restante da população. E esta meningite pode passar para o bebê na hora do parto. Quando esta meningite passa para o recém-nascido, os pequenos correm o maior risco de morte pela doença.

O lote da marca D+ Alimentos que foi proibido é o 0320 do produto Peito de Frango Cozido Desfiado Congelado.

A bactéria Listeria também pode estar presente em embutidos como salsicha e salame e em alguns tipos de queijos feito com leite sem ser pasteurizado.

Diante deste caso, a empresa D + Alimentos emitiu a seguinte nota à imprensa:

“A D+ Alimentos, empresa especializada na industrialização de produtos de origem animal para uso industrial, reforça os esclarecimentos acerca os fatos acerca de notícia publicada sobre a comercialização de um de seus lotes.

A empresa emitiu, de forma voluntária, comunicado de recolhimento do Lote 320 de frango desfiado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de abril. Ressaltamos que a D+ vende seus produtos apenas para indústrias, não tendo nenhuma venda direta ao consumidor.

Aproveitando a ocasião, a D+ Alimentos reafirma seu compromisso com a ética e a segurança alimentar e ressalta que estabelece rígidos controles em todo o seu processo, da industrialização à entrega. Todos os insumos utilizados passam por criteriosos e constantes processos de avaliação e análises, sendo adquiridos junto a fornecedores de primeira linha, tidos entre os melhores do país. A empresa é certificada e segue normas de qualidade e segurança alimentar que asseguram produtos de alta qualidade”.

Um terço dos contribuintes ainda não enviou declaração do IR

A cinco dias do fim do prazo, praticamente um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de ontem (25), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no siteda Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Primeira etapa da vacinação contra febre aftosa inicia na próxima semana

No próximo dia 2º de maio, a maioria dos estados brasileiros e o Distrito Federal começam mais uma etapa de vacinação contra febre aftosa. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta ser muito importante que o criador continue imunizando o rebanho, conforme o calendário oficial de vacinação de cada estado. O rebanho brasileiro soma 218 milhões de animais entre bovinos e búfalos.

Todo o rebanho de bovinos e búfalos, de todas as idades, deverá ser vacinado no próximo mês, com exceção dos estados do Acre, Espírito Santo e Paraná, que imunizarão apenas os animais de até 24 meses. Em novembro, a maioria dos estados vacinará os animais de até 24 meses.

O produtor deve continuar a aplicar a vacina na região da tábua do pescoço, debaixo do couro do animal (região subcutânea), observando os cuidados das boas práticas de vacinação, fundamentais para o sucesso da imunização. “O Brasil está livre da febre aftosa, mas continua sendo obrigatório vacinar os bovinos e búfalos conforme o calendário de vacinação oficial de cada estado”, reafirma Eliana Costa.

É de inteira responsabilidade do produtor adquirir sua vacina, bem como realizar a vacinação de seus animais e declará-los junto ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), órgão responsável pela fiscalização e registro de animais.

Entenda a previsão do pagamento do 13° salário dos servidores do RN

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial. Desta forma, em 30 de março foram pagos os 13º de quem recebe até R$ 2 mil. Na próxima folha de pagamento, no dia 30 de abril, quem recebe até R$ 3 mil deve receber o seu décimo.

Seguindo o critério, em 30 de maio a previsão é de pagamento para quem ganha até R$ 4 mil e em 30 de junho os demais servidores, com salários de maior valor e enfim a conclusão dos pagamentos do décimo terceiro. A explicação foi dada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Gustavo Nogueira, em reuniões com as associações. Esta previsão é para todos os servidores do Estado – com exceção aos de fundo próprio.

Previsão de pagamentos:

*30/04 – recebe quem ganha até R$ 3 mil

*30/05 – previsão para quem ganha até R$ 4 mil

*30/06 – previsão de conclusão do pagamento do 13°

Câmara Municipal de Olho D’água do Borges realiza diversos cursos on-line em parceria com a Fecam

A Câmara Municipal de Olho D’água do Borges em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM e a POSPERE.itb, comunicam que irão realizar cursos de qualificação profissional on-line, em diversas áreas, para cidadãos Olhodaguense.

Estão sendo ofertadas 30 vagas para o município, e as inscrições serão realizadas segunda-feira, dia 30 de abril, na sede da câmara municipal, na rua Etelvino Sales, a partir das 11hs. Os interessados deverão comparecer à Câmara Municipal portando os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.

O curso será apresentado pelo presidente da FECAM, vereador Raniere Barbosa, que virá entregar as bolsas, os alunos farão os cursos em casa e a Câmara entregará o certificado.

É a Primeira vez que a Câmara Municipal de Olho D’água do Borges desenvolve uma ação tão importante como essa. Parabéns a presidente Jessica Leite pela tão bela iniciativa.

Estrutura da Segunda Expoeste Caraúbas começa ser definida

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira 24, as comissões que cuidam da organização da Segunda Exposição Agropecuária do Oeste (2ª Expoeste Caraúbas), começaram a definir a estrutura física e logística que o evento terá na próxima edição, que acontecerá de 05 a 08 de julho deste ano, no Saia Rodada Park Show, no Alto São Severino, local do primeiro evento.

De acordo com o secretário de Políticas do Campo, Elionaldo Benevides, em relação à primeira Expoeste, o evento desse ano deve ser ampliado cerca de 30% em toda estrutura funcional e em participações de criadores. Além do mais, o leque de municípios participantes, deverá aumentar também, no tocante a edição anterior.

“Estamos trabalhando com uma estimativa de crescimento em torno de 30% em se comparando com a Expoeste do ano passado. Para isso, o prefeito Juninho Alves, tem buscado parcerias e mantido contatos com criadores de vários Estados brasileiros, para somar conosco nessa segunda edição, que se Deus quiser, será bem superior a anterior ao primeiro evento”, explicou Elionaldo Benevides.

Já o vice-prefeito Paulo Brasil, que também faz parte da coordenação da 2ª Expoeste Caraúbas, acredita que com a organização das comissões responsáveis por elaborar e executar a feira agropecuária, todo o planejado vai poder ser realizado dentro dos prazos estabelecidos. Além do mais, o prefeito Juninho Alves tem corrido atrás de parcerias, que serão importantes aliadas na execução do evento.

“Todas as comissões responsáveis pela elaboração, execução e realização da 2ª Expoeste Caraúbas, estão trabalhando com toda a dedicação e responsabilidades para que tudo possa ser realizado dentro do cronograma de planejamento e, se possível for, nada fique para última hora. Além do mais, o prefeito Juninho Alves, tem se movimentado bastante, tanto em Natal, quanto em Brasília (DF), em busca de parcerias que serão muito importantes e fundamentais para o evento, que tem tudo para ser uma das maiores realizações do município. Esse ano, se Deus quiser, vamos ampliar toda estrutura, em se comparando com o ano passado”, concluiu Paulo Brasil.

Durante a reunião realizada pelas comissões, na manhã de ontem, nas dependências do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), e em visita ao Saia Rodada Park Show, local da Expoeste, ficou estimado que a estrutura física da 2ª Exposição Agropecuária do Oeste, contatará com os seguintes requisitos: 160 currais de caprinos e ovinos; 15 tendas para equinos e bovinos; uma sala para ordenha; 35 estandes; 10 tendas; um palco; uma praça de alimentação; gabinete da Prefeitura de Caraúbas e do Governo do Rio Grande do Norte; além de torneio leiteiro de cabras e bovino; premiação aos em dinheiro e; participação de 70 cidades do Nordeste.

A reunião contou com a participação do vice-prefeito Paulo Brasil, do secretário de Políticas do Campo, Elionaldo Benevides; da secretária de Planejamento, Josilene Ferreira; equipe de engenharia da Prefeitura de Caraúbas e de representantes das comissões organizadoras.

Fonte: Folha Regional

Greve da Educação: desembargador homologa acordo entre Estado e o Sinte/RN

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, homologou acordo entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para o fim da greve na rede estadual de Educação.

O acordo foi construído durante audiência de conciliação presidida pelo magistrado no último dia 11 de abril. Em sua decisão, o desembargador Glauber Rêgo aponta que as partes manifestaram concordância com os termos da proposta por ele apresentada.

“Assim, considerando a nova tônica processual consensual, que privilegia a composição dos conflitos e a adoção de soluções amistosas entre as partes, homologo o acordo – cujos termos deverão incluir, além daqueles contidos na Ata de Audiência, o item acrescido na manifestação do Estado do RN – e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC”.

Com isso, os termos do acordo são os seguintes:

Concessão de reajuste de 6,81%, em parcela única de 6,81% para ativos, em abril, e para os inativos, em seis parcelas, de abril a setembro, sendo a última de 1,81%;

Pagamento aos ativos e inativos do retroativo (janeiro a março de 2018), a ser quitado em seis parcelas iguais, sendo a primeira em outubro de 2018 e a última em março de 2019;

Concessão, aos inativos, da diferença decorrente da implantação do reajuste de 6,81% de forma parcelada a ser quitada em seis parcelas, sendo a primeira em outubro de 2018 e a última em março de 2019.

(Processo nº 0802367-05.2018.8.20.0000)

TJRN

Deputado Kelps Lima aciona TCE para barrar projeto de antecipação de royalties do Governo do RN.

O deputado estadual Kelps Lima (PS) ajuizou nesta segunda-feira (23) uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a operação de antecipação de receitas de royalties pelo Governo.

A medida é uma tentativa de evitar que a Assembleia Legislativa aprove o projeto de Lei enviado a Casa, com pedido de urgência, que solicita autorização aos deputados para transferir à instituições financeiras os recursos dos royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural arrecadados até 31 de dezembro de 2019.

Em contrapartida, o Governo receberia dessas instituições financeiras (leia-se Bancos), de forma antecipada, os recursos equivalentes. A antecipação dessas receitas, que inclui o primeiro ano da próxima gestão, seria utilizada para cobrir o déficit previdenciário e para reduzir as dívidas com a União.

Secretaria municipal de saúde de Olho D’água do Borges iniciou campanha de vacinação contra a gripe

A Secretaria Municipal de Saúde de Olho D'água do Borges, iniciou nesta segunda-feira, 23, a Campanha de Vacinação contra a Influenza que se estende até 1º de junho.

Fazem parte do grupo prioritário da vacina,

Idosos a partir de 60 anos,
Crianças de 6 meses a menores de 5 anos,
Trabalhadores da saúde,
Professores das redes pública e privada,
Povos indígenas,
Gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto),
Pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação.

Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

Para se vacinar, basta procurar a UBS, apresentar a carteira de vacinação e cartão do SUS. As equipes das UBS's estão prontas esperando a comunidade para o ato da vacinação.

Fonte: Facebook da Secretaria de Saúde Keyla Leite

Sangria do açude do brejo é motivo de alegria para povo de Olho D’água do Borges e região

O clima foi de festa, alegria e comemoração no município de Olho D’água do Borges, neste final de semana, com a sangria do Açude do Brejo. Maior reservatório público de município, atraiu de sábado para domingo, centenas de Olhodaguenses e até pessoas advindas de outras cidades da região, que passaram pelo local para observar o espetáculo da natureza, tomar um gostoso banho e usufruindo dos serviços que foram oferecidos pelos barraqueiros local.

Como a tendência é que o inverno continue em nossa região, de acordo com a meteorologia, a possível continuidade da sangria no maior açude do município, continuará atraindo muitas pessoas para o banho nos finais de semana, além de gerar divisas para os comerciantes da cidade.

A sangria do açude trouxe a alegria para o povo do município e região, criando um novo cenário com a quadra chuvosa, coisa que não se via a seis anos, com o período de seca consecutiva. A ultima vez que este açude sangrou foi em 2008.

Viagens e assessoria aos senadores potiguares custaram quase R$ 3 milhões em 4 anos

Quase R$ 3 milhões. Esse foi o montante que os três senadores potiguares (Fátima Bezerra, do PT; Garibaldi Alves Filho, do MDB; e José Agripino, do DEM) gastaram da chamada “cota parlamentar” nos últimos quatro anos de mandato, segundo dados disponíveis no portal do Senado Federal. A petista, pré-candidata ao Governo do Estado, teve o mandato “mais caro” até o momento, com mais de R$ 1 milhão em despesas custeadas pela Casa até agora.

Das despesas de Fátima Bezerra, a que mais se destaca são os custos com passagem aérea. Foram R$ 404 mil só com despesas relacionadas a viagens de avião. Ela foi, de longe, a que mais desembolsou recursos públicos com isso. Só em 2015, no primeiro ano de mandato dela, foram R$ 139 mil com passagens aéreas.

O segundo maior gastador do trio potiguar no Senado foi José Agripino, ex-presidente nacional do Democratas. Os últimos quatro anos do mandato dele estão custando R$ 991 mil para os cofres públicos, sobretudo, com a rubrica “locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis”. Nesse quesito, destaca-se a despesa mensal do senador com a Espacial Car Rental LTDA, que custam ao Senado R$ 6,8 mil todos os meses.

O mais “econômico” foi o presidente estadual do MDB, Garibaldi Alves Filho, que deve ser candidato a reeleição neste ano (assim como Agripino; Fátima tem mais quatro anos no Senado). Dos R$ 869 gastos por ele da cota indenizatória, boa parte foi neste ano, quando o senador desembolsou, em menos de quatro meses, R$ 125 mil – apenas R$ 70 mil a menos do valor gasto por ele durante todo o ano de 2016.

E das despesas do senador emedebista, chamaram mais a atenção a “contratação de serviços de apoio ao parlamentar”, que consumiu R$ 68 mil em apenas quatro meses. Só gastos relacionados a redes sociais (apresentação de dados, mapeamento de redes e produção de textos), o senador desembolsou R$ 17,5 mil em março.

Veja mais AQUI

Detran disponibiliza pela internet renovação e expedição de segunda via de CNH

Agora o cidadão que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode fazer a solicitação diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida implantada pelo Detran faz parte da política de descentralização e modernização dos serviços, que vem com o intuito de diminuir filas e o tempo de espera do cidadão, levando assim maior comodidade aos usuários.

O procedimento de solicitação de renovação ou segunda via de CNH é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acesso a renovação e a segunda via da CNH.

Nessa fase, o solicitante escolhe o serviço desejado e preenche um formulário padrão, podendo até mesmo atualizar o endereço residencial. Após finalizar o cadastro, será gerado uma página com o número do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e a finalização do processo. Essa página com número do Renach deverá ser impressa pelo usuário e levada juntamente com a documentação pessoal para ser apresentada no guichê de atendimento do Detran, onde será iniciada a segunda etapa do procedimento, que é a captura da imagem e das digitais do cidadão, sendo em seguida liberada a emissão da CNH.

Já o pagamento da taxa gerada pelo serviço pode ser realizado assim que o cidadão concluir a etapa online. Os meios utilizados para a quitação pode ser pelo aplicativo do Banco do Brasil, imprimir a guia e pagar diretamente no caixa do banco, ou mesmo buscar uma agência do Pagfácil e informar o CPF, que o débito será localizado, podendo assim ser quitado pelo usuário.

Com essa opção, ao chegar no Detran o cidadão já pula duas etapas da abertura do processo, fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil. De acordo com o setor de Estatística do Detran, no ano de 2017 foram realizados 208.279 atendimentos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).