Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou
hoje (4) habeas corpus no
qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual
prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os
advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi
autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento
durou cerca de nove horas.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro
a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal
do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele
pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o
juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente,
no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um
recurso na segunda instância da Justiça Federal.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar
comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos
contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo
para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a
apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o
tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando
Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira
sentença de Lula, assine o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus o
relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,
Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por
entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na
própria Corte.
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