A denúncia da PGR trata do pagamento de 2 milhões de
reais pela JBS, do empresário Joesley Batista, a Aécio Neves. O
senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um empréstimo de Joesley,
destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.
Além de Aécio, a Primeira Turma acolheu a denúncia por
corrupção passiva em relação a Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros,
primo dele, e Mendherson de Souza Lima,
ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Antes de votarem, os ministros
negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco Aurélio, para que os
denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações desmembradas e
remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que, como as condutas
são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em conjunto.
Os ministros também negaram pedidos de Aécio Neves para
levar o caso ao plenário do Supremo e para declarar nulas as provas da delação
da JBS em função da atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, que orientou
os delatores da empresa como advogado mesmo antes de deixar oficialmente os
quadros do Ministério Público Federal (MPF).
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