Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro
votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo
(DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos
relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.
Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado
Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da
contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não
existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator,
deputado José Dias (PSDB).
No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais
tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE,
por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da
complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a
aprovação do relatório”, disse Mineiro.
O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus
questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da
Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três
sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato
(PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).
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