Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os
parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do
Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes.
O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano
de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa,
bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com
facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.
Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos
serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e
Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado.
Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho
da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.
O pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%,
por parte do Governo, recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e desceu a plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.
Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto
que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista de
educação, além do projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).
“Os deputados votaram hoje os projetos que tramitaram nas
comissões temáticas da Casa Legislativa. Buscamos agilizar as avaliações dos
temas propostos para se tornarem lei, com rigor e zelo. Com esse conjunto de
matérias avaliadas, foi dado seguimento e celeridade aos trabalhos do Poder
Legislativo", avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da
Assembleia Legislativa.
Na discussão das matérias, o líder governista, deputado
Dison Lisboa (PSD), destacou que o projeto para contratação de crédito junto ao
BID “não é um projeto de empréstimo como foi feito em anos anteriores, 2014 e
2016, mas um projeto de Estado, para modernização dos serviços prestados à
população”. O deputado afirmou que após o trâmite, os recursos só deverão
chegar a partir de 2019.
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