A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 8353/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que isenta do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
os veículos utilitários nacionais, com peso bruto de até 3,5 toneladas,
adquiridos por produtor rural.
O texto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que
apresentou um substitutivo. Goergen
destacou a importância da proposta. “Os utilitários são equipamentos
indispensáveis para a produção agropecuária, cuja disponibilidade e boas
condições de uso melhoram a produtividade e a segurança dos usuários”, disse.
O projeto original concede a isenção do IPI para veículos adquiridos por
produtores rurais, inclusive utilitários. O substitutivo limita a isenção para
caminhonetes e estabelece que o benefício só poderá ser utilizado uma vez,
salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.
Para ter acesso ao benefício, o substitutivo considera produtor rural a pessoa
física que realize agricultura, pecuária, pesca, extrativismo
vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal
de área (que varia por município) e com pelo menos um empregado registrado.
Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor
familiar ou empreendedor familiar rural.
Apensado ao projeto do deputado Heuler
Cruvinel tramita o PL 8604/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também
trata da isenção para veículos de uso rural. Ambos alteram a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para
taxistas e pessoas com deficiência.
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