A comissão especial que
analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) debateu ontem a minuta
do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO).
Na avaliação da deputada, a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a
aproximação do prazo final previsto para sua vigência, que vai até 2020. “Em
boa hora, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) apresentou a PEC 15/15, que
além de trazer a possibilidade de fazer uma discussão profunda sobre o tema,
tem a proposta de tornar o Fundeb permanente”.
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