De acordo com a matéria, o Governo poderá ceder, às
instituições financeiras públicas, crédito de R$ 162 milhões decorrente de
royalties e participação especial na exploração de petróleo e gás natural.
Para esclarecer aos membros da CCJ, o secretário de
Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, participou da reunião. Ele apresentou
números negativos da Previdência Estadual, como justificativa do pedido de
antecipação de receita. Segundo Nogueira, o Estado destina, mensalmente, R$ 110
milhões do Tesouro para pagar os inativos. De acordo com a lei aprovada na CCJ,
à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da
Previdência.
Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do
Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes.
Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado é destinada ao pagamento
de pessoal, representando o maior percentual em todo o país. Ele considerou a
situação bem delicada e pediu o apoio dos deputados.
“A antecipação dos recursos é permitida por lei para o
sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União. Como
nosso problema maior é com a Previdência, esses recursos serão destinados para
o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado”, afirmou o secretário.
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