A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo
parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do
Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A
lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também
de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.
Texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações
até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos
subsídios Foto: Fabio Motta/Agência Estado
O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso
derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista,
na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser
paga pelo Tesouro Nacional.
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