O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6),
por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito
suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são
resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural.
"Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", destacou
Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada
na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso
Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de
petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de
recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e
devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.
Os recursos a serem
repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na
justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as
transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que
projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.
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