O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça
Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa
contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário
Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do
recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de
auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas.
A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$
77 milhões.
Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia
contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em
dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à
Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da
improbidade administrativa em primeira instância.
A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte
pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e
inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no
total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos
de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez
anos.
Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$
654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$
250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM,
presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter
enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para
atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de
grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas
próximas à vinda dos emissários do doleiro.
Fonte: MPF/RN
0 comentários:
Postar um comentário