A Sinal Fechado foi deflagrada em 24 de novembro de 2011
para investigar suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Governo do
Estado, políticos, empresários e lobistas dentro do Detran/RN no caso de
inspeção veicular.
Rosalba Ciarlini, denunciada por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, teve o voto do relator pela rejeição da denúncia. A defesa
é feita pelo advogado Paulo de Tarso Fernandes.
Segundo Lewandowski, os elementos de prova contra ela
diferem substancialmente quanto aos apresentados contra Agripino Maia. O
ministro observou que ela, em nenhum momento, envolveu-se pessoalmente
com os delatores e não há indícios suficientes de que tenha participado e
autorizado o uso de seu nome pelo senador. “A revogação do contrato
supostamente resultante de atos ilícitos, bem assim o rechaço à propina mensal
auferida por alguns durante a execução do contrato ao longo de seu governo,
também militam a favor da tese de ausência de participação nos ilícitos
apontados na denúncia quanto à ex-governadora”, concluiu.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro
Gilmar Mendes, logo após o relator se posicionar pela rejeição ao recebimento
da denúncia contra a ex-governadora e favorável ao recebimento da denúncia
contra o senador, que teve defesa feita pelo advogado Aristides Junqueira.
Além de Lewandowski e Gilmar Mendes, os ministros Dias
Toffoli, Celso de Melo e Edson Fachin também compõem a 2ª turma do STF. Os
quatro últimos votarão no próximo dia 22 de maio.
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