A MP 827/18, aprovada nesta quarta-feira, 20 de junho, prevê
aumento e reajuste da remuneração, jornada de trabalho de 40 horas, formação
continuada e transporte para os agentes. Agora, a proposta segue para análise
no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.
O piso salarial ficou fixado no valor de R$ 1.550,00
mensais, obedecendo o seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o
impacto à gestão local, visto que os Entes federados deverão arcar com as
despesas previstas. A entidade lembra ainda que alterar remuneração por Medida
Provisória é inconstitucional, sendo que o aumento do piso foi incorporado via
emenda. O presidente da comissão mista, deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE), afirmou que há no País cerca de 340 mil agentes comunitários de
saúde e de combate a endemias.
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