De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante
referente à antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local.
Com a medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do
Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso
desde meados de 2016.
A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro
(PT). Antes de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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