O professor de Direito Francisco Barros Dias,
desembargador federal aposentado, tem ministrado cursos sobre as novidades
trazidas pelo novo código. O jurista conta que, após a nova lei, vários núcleos
de acordo e conciliação têm sido instalados com objetivo de encurtar a duração
dos processos ou evitar que conflitos sejam ajuizados.
“Uma das preocupações do novo Código de Processo Civil é
fazer com que os processos não sejam trabalhados apenas no Poder Judiciário. É
possível resolver as questões por meio de acordos ou transações entre as partes
envolvidas. Já há, neste sentido, muitos resultados significativos”, afirma
Barros Dias.
De acordo com o professor, a nova lei – que entrou em
vigor em março de 2016 – autorizou técnicas inovadoras para atingir esse
objetivo. “É possível, com o novo Código de Processo Civil, negociar o próprio
direito que está em discussão. Pode-se conciliar. E, além disso, a lei permite
negociar o prazo do processo. São técnicas boas, modernas e atuais que os
advogados podem propor perante o Juízo, caso haja processo, ou aos clientes que
os procuram”, complementa.
Barros Dias assinala que a moderna legislação tende a
modificar a cultura do Direito atual, de que a resolução dos conflitos só é
eficaz se acontecer diante de um juiz. Para ele, a proposta é que os advogados
possam se tornar uma espécie de “primeira instância” de negociação.
“Não precisa necessariamente ir para a Justiça. Para se
resolver amigavelmente uma questão, é preciso que as partes estejam de acordo
para solucionar a situação. E isso pode acontecer até mesmo dentro de um
escritório de advocacia. É importante, nessa nova cultura, que ambos queiram
resolver a contenda. Assim, é possível negociar sem levar a questão para o Judiciário”,
finaliza.
Fonte: Agora RN
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