Segue abaixo os termos publicado no Diário Oficial:
DECRETO Nº 025/2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o art.71, IV, da
lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no
Campeonato Mundial de futebol de 2018;
CONSIDERANDO que a natureza do evento gera amplo
interesse ao acompanhamento das partidas, o que deve ocorrer sem prejuízo do
funcionamento dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a ocasião é excepcional, pois os jogos
de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela
qual a adaptação do horário de expediente desta municipalidade se mostra razoável;
CONSIDERANDO que os demais órgãos públicos Estaduais e
Federais, inclusive o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, estão adotando
expediente de funcionamento excepcional de suas repartições;
DECRETA:
Art. 01º - O expediente das repartições públicas
municipais nos dias do jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do
Mundo de Futebol de 2018, será fixado:
I – no dia 22 de junho de 2018 será das 13h às 17h;
II – no dia 27 de junho de 2018 será das 08h às 13h.
Art. 02º - Caso a
Seleção Brasileira seja classificada para as demais fases do Campeonato Mundial
de Seleções, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será
decretado ponto facultativo
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, o
expediente será das 08h às 13h.
Art. 03º - Os efeitos deste Decreto não se aplicam às
atividades consideradas imprescindíveis à população.
Art. 04º - Este decreto entrará em vigor a partir de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Mario Solano de Moura, Olho D’água do Borges-RN,
20 de junho de 2018.
Maria Helena Leite de Queiroga
Prefeita
CPF: 465.240.614-20
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