As secretariais municipais de saúde devem cadastrar o responsável pela Assistência Farmacêutica até dia 29 de junho. Essa identificação deve ocorrer no sistema do Levantamento nacional sobre a Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e a situação dos processos de compra pelos Municípios brasileiros.
O levantamento promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) objetiva subsidiar a representação da entidade na proposição dos aprimoramentos necessários nas Políticas Farmacêuticas no país e, contribuir na definição das estratégias nacionais para garantir o acesso aos medicamentos na Atenção Básica financiados de forma tripartite.
Além disso, a identificação dos responsáveis viabilizará a apresentação e discussão do cenário com os diferentes atores governamentais responsáveis pela formulação das Políticas Farmacêuticas regulação sanitária e econômica no Brasil, assim como, os laboratórios farmacêuticos oficiais. De acordo com o Conasems, até o momento foram promovidos 1.959 cadastros. E apenas o Amapá tem 100% de Municípios com cadastro realizado.
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