Os bloqueios atendem a orientação da Receita Federal do
Brasil (RFB) e/ou de outros órgão onde há irregularidades, e a maioria é por
conta de atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). O bloqueio ocorre a partir do segundo repasse,
lembrando que o FPM é repassado às prefeituras mensalmente, por três
decêndios.
A primeira coisa que o gestor de Município deve fazer
quando há bloqueio no Fundor é entrar em contato com a Receita para identificar
o motivo da irregularidade. Depois disso, deve adotar todas as medidas
necessárias para regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à
Delegacia da RFB de jurisdição para apresentar os documentos que comprovem que
a situação já foi regularizada. O municipalista também deve solicitar o
desbloqueio imediato no sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios
(FPE e FPM).
Veja a relação dos municípios com FPM bloqueado AQUI.
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