Na esfera
estadual, a cidade é conhecida como Campo Grande, mas para os órgãos da esfera
federal, está registrada oficialmente como Augusto Severo, o que provoca
problemas à administração municipal e dificulta o recebimento de recursos da
União.
Requisitado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN), o plebiscito foi aprovado
pelo órgão federal. Assim, no dia 7 de outubro - primeiro turno das eleições
deste ano - a população terá uma tela a mais para escolher o nome da cidade.
Antes do
período da consulta, serão formadas duas frentes populares, com a participação
de membros do Legislativo municipal em ambas. Uma frente vai apoiar o nome
Augusto Severo, e a outra vai defender Campo Grande. Os grupos poderão fazer
propaganda entre 16 de agosto e 6 de outubro.
De acordo com
a resolução do TRE-RN, a pergunta que aparecerá na urna será "você é a
favor da alteração do nome do município de Augusto Severo para Campo
Grande?". A população poderá votar nas alternativas sim, não ou branco. O
voto será obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo apenas para
analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes entre 16 e 18.
Histórico da dualidade
Segundo conta Wagner Souza, vereador da cidade, o
distrito foi criado com a denominação de Campo Grande, pela resolução
provincial nº 17, de 31 de outubro de 1837, subordinado ao município de
Caraúbas. Em setembro de 1858, a Lei provincial nº 114 transformou a localidade
em cidade, ainda com o mesmo nome. “Interesses políticos, entretanto, fizeram
com que essa Lei fosse derrogada através de outra lei provincial a de nº 601,
de 05 de março de 1868, que extinguiu a vila, passando Campo Grande à simples
posição de distrito do recém-criado município de Caraúbas”.
Dois anos mais tarde, em maio de 1870, uma nova lei
emancipara novamente Campo Grande, agora com o nome de Triunfo. Triunfo que
atualmente já é outra cidade, Triunfo Potiguar, um desmembramento de Campo
Grande. A complicação não para por aí.
Esse desmembramento ocorreu em 1903, quando também
começou a confusão com a oficialização da nova nomenclatura. O então município
de Triunfo se dividiu em dois: Triunfo Potiguar e Augusto Severo. Este último
seria o que os moradores entendem como a região de Campo Grande. “A Lei
Estadual nº 197 originada do projeto do Deputado Luís Pereira Tito Jácome,
mudou o nome do município para Augusto Severo o elevando à condição de cidade e
sede do município”, explica Wagner Souza.
De acordo com o vereador, a sugestão do nome foi em
homenagem ao amigo do então deputado e inventor do dirigível PAX, o potiguar
Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, natural de Macaíba. Mas o nome não caiu
no gosto da comunidade local. Para a população, a localidade nunca deixou de
ser Campo Grande.
Quase nove décadas depois, em 1991, através do Decreto
Municipal nº 155, o município de Augusto Severo voltou a ser denominado com o
seu nome de batismo, Campo Grande. Aconteceu após a realização de um plebiscito
em que a população local optou pelo retorno do nome de origem. O problema está
na realização deste plebiscito. O processo não é válido, porque foi feito em
âmbito municipal. Quem tem poder legal para realizar o procedimento é a
Assembleia Legislativa.
Foi o que gerou a duplicidade do nome. Wagner Souza diz
que os órgãos estaduais e municipais reconhecem o município pelo nome de Campo
Grande. Contudo para os órgãos da esfera federal é Augusto Severo. “Isso tem
gerado problemas para o município, inclusive atrapalhado no recebimento de
recursos federais", relata o parlamentar.
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