O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira (10) abertura de
um procedimento para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto,
plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente \luiz Inácio Lula da Silva no ultimo domingo(8), e
do relator do caso na Corte, João Pedro Gebran Neto, que suspendeu a decisão do
colega. O corregedor também determinou procedimento para apurar a conduta do
juiz Sérgio Moro no mesmo caso.
Segundo nota divulgada pela corregedoria, os oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e os dois contra Moro serão
unificados em uma única apuração ampla dos fatos ocorridos no último domingo.
"As oito representações apresentadas até agora ao
CNJ, Conselho Nacional de Justiça, contra o Desembargador Rogério Favreto e as
duas apresentadas contra o Juiz Sérgio Moro serão sobrestadas e apensadas ao
Procedimento determinado pelo Corregedor Nacional, já que se trata de uma
apuração mais ampla dos fatos", diz nota.
Segundo Noronha, os trabalhos serão iniciados
"imediatamente" pela Corregedoria.
A decisão do corregedor se refere a um procedimento
preliminar. Para que um processo disciplinar seja aberto, é preciso uma decisão
do plenário do CNJ. As punições vão de censura a aposentadoria compulsória
(perda do cargo, mas manutenção do salário).
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