São Paulo – "Isso é um absurdo, nunca vi isso,
em 30 anos de advocacia criminal. Desconheço em qualquer livro de Direito
Processual Penal um juiz se recusar a cumprir uma decisão de um tribunal
superior, um juiz de piso recusar, afrontar, desafiar a decisão de um
desembargador federal."
Essa é a avaliação do advogado criminalista e doutor
em Ciências Penais pela UFMG, Leonardo Isaac Yarochewsky, sobre a decisão do
juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, de não cumprir a decisão
do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello considera a
conduta do juiz de primeira instância passível de ordem de prisão: "O
desembargador Rogério Favreto deve entrar com ordem judicial
determinando a prisão do juiz Sérgio Moro, por desacato à decisão judicial de
instância superior", disse Bandeira de Mello à RBA.
Em despacho, Moro – que se encontra em férias e não
poderia tomar essa decisão – afirmou que "o Desembargador Federal
plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se
à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro, em
seu despacho." Após a manifestação de Moro, o desembargador Rogério
Favreto, do TRF4, fez outro despacho reiterando a sua decisão para a soltura de
Lula.
Segundo Yarochewsky, não cabe a Moro decidir se um
juiz de instância superior tem competência processual para decidir a respeito
do caso. "Se a decisão vai prevalecer ou não é uma questão do tribunal
regional federal, de tribunais superiores, mas a um juiz de piso não cabe
isso", afirmou. "Ele (Moro) não tem mais jurisdição sobre esse caso
porque ele já julgou, condenou, a defesa (do ex-presidente Lula) interpôs
recurso, o TRF 4 julgou esse recurso e há outros que serão interpostos a
tribunais superiores. Moro já perdeu a jurisdição, isso é importante de ser
dito."
A postura do juiz da 13ª Vara Federal evidencia, para o
jurista, a suspeição do magistrado para julgar casos relativos a Lula. "O
Moro é extremamente suspeito para julgar qualquer caso referente ao
ex-presidente. "Ele põe o caso embaixo do braço e leva para a vida
inteira", aponta. "Se um juiz se recusa a cumprir a decisão de um
tribunal, o que dirá um cidadão comum? O juiz deveria dar o exemplo."
"Vamos inverter a situação, o Moro mandar prender ou
soltar uma pessoa e a polícia se recusa, o que iria acontecer com o policial?
Aqui a questão não é política, é extremamente jurídica",
pontua Yarochewsky, para quem a postura exige a manifestação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) sobre a conduta de Moro. "O CNJ tem que tomar um
providência, isso é muito grave, pode causar uma crise na magistratura, um
reflexo em todo o país, já imaginou se os juízes começam a se rebelar e parar
de cumprir decisões de um tribunal? Espero que a presidenta do CNJ, Cármen
Lúcia, se manifeste, isso é uma crise institucional."
Fonte: Rede Brasil Atual
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