Olho D'água do Borges/RN -

Comissão externa apresenta projetos para renegociar dívidas de produtores rurais

A comissão externa da Câmara que analisou o endividamento dos produtores rurais brasileiros apresentou quatro projetos de lei voltados à renegociação de dívidas agropecuárias. As propostas levam a assinatura dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador do colegiado, e Carlos Melles (DEM-MG).

A Comissão Externa sobre Endividamento do Setor Agrícola encerrou seus trabalhos em julho. As propostas foram elaboradas após reuniões com produtores, especialistas e o governo.

Pronaf
O Projeto de Lei 10622/18 concede desconto de 40% para liquidação, até 30 de junho de 2019, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2017 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta altera a Lei 13.606/18, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

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