Estão em discussão alterações que podem ampliar em até
cinco vezes os investimentos da União e a melhoria dos critérios de
distribuição, o que privilegiaria municípios mais pobres. Por outro lado, há o
temor de que o país perca a oportunidade de promover ajustes relevantes ou até
mesmo que o fundo não seja renovado. Congresso revisa critério de
distribuição do Fundeb.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios e uma
complementação da União. Sua revisão será uma das pautas legislativas mais
importantes do próximo governo, dada a dependência de praticamente todas as
redes públicas do país dessas verbas.
Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao
menos 70% do orçamento da educação. Os dados foram tabulados pelo Movimento
Todos pela Educação a partir de estudo técnico da Câmara, que apurou os gastos
de 93% dos municípios. Incorreções nas prestações de contas dificultam o
levantamento total.
A briga por mais recursos da União ganha maior relevância
porque o Fundeb ficou fora do teto de gastos públicos, medida aprovada pelo
governo Michel Temer em 2016. Neste ano, o fundo distribuiu R$ 148,3
bilhões. Congresso revisa critério de distribuição do Fundeb
O Fundeb funciona assim: parte da arrecadação dos estados
e municípios é reservada para o fundo. Todos os anos, o MEC determina um valor
mínimo anual por estudante, que é válido para todo o país. Neste ano, foi de R$
3.016,67.
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