Entre as novas exigências obrigatórias estão a
comprovação de um conselho municipal de turismo em funcionamento e de um órgão
gestor do turismo local com orçamento próprio. O município também deverá
participar de uma instância governamental formada por gestores públicos e
privados dos municípios que integram a região turística na qual está inserido.
Além disso, será preciso comprovar a inscrição de, no mínimo, um empreendimento
local ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur do Ministério do
Turismo.
No Brasil, dos 3.285 municípios inseridos no Mapa do
Turismo, 1.198 ou 36,46% não possuem tal Conselho. No RN a situação é mais
delicada: dos 75 municípios, 55 ou 73,33% precisam criar o Conselho para
permanecer no Mapa. Os detalhes para atualização do mapa serão apresentados na
30ª Reunião Nacional de Interlocutores do PRT, prevista para novembro deste
ano, em Brasília. No RN, o novo ciclo de reuniões junto aos conselhos regionais
começa também em novembro, quando novamente serão detalhados os novos critérios
do MTur.
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