Pelo texto, o novo salário dos professores em todo o País
será igual ou superior ao salário pago a professores no Distrito Federal. O
ex-deputado Moisés Diniz, autor da PEC, argumenta que os salários dos
professores são a maior prova de incompetência dos agentes públicos.
“É tão grave a situação que o salário do professor no
Brasil varia de 1 a 5 salários mínimos. Ou seja, estado ou município rico não é
sinônimo de salário decente para professor”, critica Moisés. Para ele,
federalizar o salário do professor brasileiro é uma exigência histórica. “É a
reparação de uma injustiça que incomoda e uma tarefa inadiável da nossa
geração”, diz.
Pelo texto, o governo Federal deverá constituir uma
comissão especial, formada por representantes da União, dos estados, dos municípios
e do Distrito Federal, para definir os critérios de transição dos professores
para os quadros do Ministério da Educação.
Caberá também à comissão especial produzir propostas
sobre as compensações financeiras envolvendo a Previdência Social e os fundos
constitucionais da educação.
Tramitação
A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica
legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial. Por conta da intervenção federal
no Rio de Janeiro, a PEC só poderá ser votada em 2019.
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