Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
A inclusão, que foi decidida em uma sessão
administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do
Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três
Poderes que será analisado pelo Congresso.
Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou
contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de
Mello.
Sessão
Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski
ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas
públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas
para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal
é de R$ 2,8 milhões.
Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os
salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também
demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas
do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello,
disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso.
Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido
de aumento.
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