Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria não realize qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos, de acordo com o TCE.
Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito”.
Francisco Potiguar Júnior foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição.
Do Blog: Vejam se tem algum membro do TCE, MPRN, TJRN e ALRN, com salários e 13º atrasados? Estão todos em dia e sobrando dinheiro. É por isso que continuam implacáveis, vigilantes e atuantes contra todas as ações do governador de arranjar recursos para atualizar os salários e 13º dos servidores públicos, todas as tentativas são em vão!!
Como sempre, a corda só arrebenta do lado mais fraco - E nesse caso, onde prevalece o grande jogo de interesses políticos e pessoais, os mais fracos somos nós, aposentados, pensionistas e aposentados. Coisas da nossa velha politica!!!
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