De acordo com cálculo da CNM, a partir dos números do governo, ao incluir o
desconto do Fundeb, em valores brutos, a previsão é de que o FPM acumule R$
109.479.053.965 nos meses do ano que vem, com as 38 transferências anuais.
A área de Estudos Técnicos da Confederação também aponta: caso o valor seja
confirmado, o Fundo dos Municípios terá crescimento de 6,36% em comparação com
2018. Veja a nota Projeção do
para 2019.
No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforça que o número é uma
previsão e que ele ser modificado até a aprovação da Ploa. Além disso, a
arrecadação nacional pode variar ao longo do ano e o montante repassado pode
ser maior ou menor que o previsto pelo governo. Isso porque o Fundo é composto
de 24,5% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e
IPI), considerando os dois aumentos trazidos pelas Emendas Constitucionais
55/2007 e 84/2014.
“Os gestores municipais devem ter muito cuidado ao fazer suas previsões
orçamentárias para o próximo ano, e observar o cenário orçamentário nacional, o
histórico recente, juntamente com os números do governo para o planejamento
orçamentário.”, aconselha Aroldi. Nesse aspecto, o levantamento da Confederação
confirma: novas estimativas/revisões dessa estimativa será realizada pelo
governo ao longo do ano, adequando estes valores ao comportamento da economia.
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