A operação cumpriu 6 mandados de prisão e outros 23, de
busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro
Velho. Outras duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma
de fogo.
O esquema
Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi
iniciado em 2015. De acordo com o MP, uma servidora indicava pessoas para
ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial
para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores
fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos nesta operação são ex-assessores
técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por esta servidora e
que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.
A investigação verificou que todos os indicados possuem
movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida
aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias,
as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas
bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os
titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.
Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores
técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem
servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo
sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de
patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A
movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.
Renda incompatível
De acordo com o MP, a servidora responsável pela
contratação desses supostos funcionários fantasmas possui uma movimentação
financeira superior à renda declarada, "incompatível com a qualidade de
servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou
à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a
declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada
de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da
remuneração dela".
Dama de Espadas
Os crimes investigados na operação Canastra Real são
semelhantes aos apurados na operação Dama
de Espadas, deflagrada pelo MPRN em agosto de 2015. Na Dama de
Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa
Legislativa, seguida da expedição de 'cheques salários' em nome dos servidores,
sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do
endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha
cadastral bancária do cliente.
No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito
Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência
bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.
A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia
Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e
70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos
outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu
e Pedro Velho.
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