As taxas cartoriais poderão ser pagas por meio
eletrônico. É o que propõe um projeto de lei, em debate no Senado, para adotar
pagamento por cartões nos cartórios brasileiros. Por falta de regras
específicas, essas repartições aceitam, normalmente, dinheiro, cheque ou
transações bancárias. A mudança deve tornar mais caros os valores cobrados
atualmente pelos serviços.
A proposta aguarda aval do relator para avançar na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser votado em Plenário
– ainda sem data. O texto estabelece que as taxas de administração do cartão de
crédito devam ser repassada ao usuário do cartório, que giram em torno de 5% a
10% da operação financeira.
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