Reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo
desta quinta-feira (18), revela que um grupo de empresários – entre eles
Luciano Hang, dono da Havan – está contratando empresas para disparar fake news
contra o PT para a campanha de Jair Bolsonaro (PSL). A prática é ilegal, pois
se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral,
e não declarada.
Na prestação de contas do candidato Jair Bolsonaro (PSL),
consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, como tendo recebido R$
115 mil para mídias digitais. Segundo a reportagem, os contratos chegam a R$ 12
milhões e devem fomentar uma grande campanha de ódio contra o PT a partir de
domingo (21), na última semana da campanha.
As empresas compram de agências – como a QuickMobile,
Yacows, Croc Services e SMS Market – um serviço chamado “disparo em massa”,
usando a base de usuários do candidato ou bases vendidas por agências de
estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe
compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do
próprio candidato, com números cedidos de forma voluntária.
Ouvido pela reportagem, Diogo Rais, professor de direito
eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a compra de serviços de disparo de
WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não
declarada de campanha, o que é vedado.
Ele não comenta casos específicos, mas lembra que dessa
forma pode-se incorrer no crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a
ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.
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