A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a
Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do
Estudante, em Natal.
O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, será o
administrador responsável por gerir temporariamente a instituição. Entre as
medidas que devem ser adotadas imediatamente, está a elaboração de cadastro
atualizado das pessoas que residem no imóvel.
Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente
comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no
ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.
O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado
pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante,
com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar
à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo
todas as informações e detalhamento das atividades desenvolvidas.
Ainda na decisão, o Juízo deferiu pedido do MPRN
para que o Governo do Estado fique responsável pelos gastos de manutenção e
funcionamento da Casa do Estudante.
0 comentários:
Postar um comentário