“O problema das fake news é
muito grave, mas agora a compra do envio em massa de fake news contra o PT foi para
um outro patamar. É crime. É abuso do poder econômico. Vamos pedir a nulidade
das eleições, isso aí vai dar um oba-oba bom”, disse Lupi ao jornal O Globo.
Em entrevista concedida em agosto deste ano, o
ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux reafirmou que o
Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado
tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. "Com relação
à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem
muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos
uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral”, afirmou o
ministro.
O Artigo 222 do Código Eleitoral diz que “é também
anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraudes, coação, usa de meios
de que trata o Art. 237 – interferência do poder econômico e o desvio ou abuso
do poder –, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios
vedado por lei”. Uma fake news pode criar uma poluição informacional capaz de
gerar no eleitor uma dúvida e colocá-lo em uma posição na qual ele não vai
indicar aquele que pretendia fazê-lo no prévio eleitoral", disse Fux.
Segundo a reportagem, empresários estão investindo milhões para fazer disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp contra o PT e Haddad. Cada contrato de "pacote de mensagens" pode chegar
a até R$ 12 milhões. A rede de lojas Havan, de Luciano Hang,
está entre as empresas compradoras, segundo a reportagem. A prática é
considerada ilegal por se tratar de doação empresarial de recursos, proibida
pela legislação eleitoral.
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