A matéria segue para análise em comissão especial, que
aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser
instalada. De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de
intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser
realizadas.
Um alívio nas contas municipais em um mês que,
historicamente, apresenta forte queda no repasse aos Entes municipais está mais
próximo de se tornar realidade. Após meses parada na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi
aprovada. A reunião do colegiado ocorreu nesta quarta-feira, 31 de outubro.
A matéria segue para análise em comissão especial, que
aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser
instalada. De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de
intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser
realizadas.
Confira AQUI quanto o conjunto dos Municípios do seu Estado poderá receber se a PEC for aprovada.
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