O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que
atua no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instaurou nesta sexta-feira (9)
pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça,
Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária
ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para compor seu
governo.
Martins concedeu prazo de 15 dias para que Moro preste
explicações e deu o mesmo prazo para que a corregedoria regional do TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região) se manifeste sobre se existe no órgão
alguma apuração no mesmo sentido sobre o juiz.
Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em
primeira instância em Curitiba, incluindo os que envolvem o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na capital paranaense cumprindo
pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso
do tríplex de Guarujá (SP). O petista ainda é alvo de outras duas ações penais
em Curitiba.
O juiz entrou em férias e informou que pedirá sua
exoneração da magistratura somente em janeiro, antes de assumir o comando do
Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Bolsonaro.
Martins unificou várias representações contra Moro no
CNJ, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT. Os parlamentares
petistas argumentam que Moro agiu "mais uma vez, com parcialidade e sem a
observância da legalidade" ao liberar, em plena campanha eleitoral,
trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.
Sustentam, ainda, que Moro feriu, na avaliação dos
petistas, o código de ética da magistratura ao, para eles, dedicar-se a
atividades político-partidárias sem pedir exoneração do cargo de juiz.
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