Deputados federais defenderam a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 49% para 50% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído em cada ano, durante evento com prefeitos em Brasília. A matéria já foi aprovada no Senado Federal e está na Câmara.

O encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve a presença do presidente Michel Temer (MDB), que ouviu sorridente gritos de “Fica, Temer” da plateia. O FPM é o repasse para cidades de verbas oriundas de arrecadações dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).

O deputado Júlio César Lima (PSD-PI) disse no evento que será o relator da proposta na Câmara. “Acredito que esse 1% (de acréscimo) tem tudo para passar agora”, declarou. O líder do MDB na Casa, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que o partido votará favorável à PEC, ainda sem previsão para votação.

“Estamos agora com a expectativa de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ, presente no evento, possa o mais rápido possível instalar a comissão especial para que tenhamos a matéria concluída e pronta para ir à votação no plenário , discursou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Além do acréscimo de setembro, outra reivindicação da entidade é rever a suspensão de mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, uma liminar do ministro Alexandre de Moraes suspendeu lei que determinava a cobrança do ISS para o município de destino do serviço, e não para a cidade de origem.