O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) foi condenado
pela Justiça Federal por praticar atos de improbidade administrativa enquanto
exercia o cargo de prefeito da cidade de São Miguel, a 429km de Natal. Além do
deputado, também foram condenadas outras cinco pessoas e três construtoras.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Galeno e os
demais envolvidos participaram, em 2010, de um esquema que desviou recursos
públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de
Saúde. Aproximadamente R$ 34 mil foram recebidos pelo Município de São
Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam
ter sido usados para custear a construção da unidade.
O então prefeito da cidade não realizou a licitação pública exigida por
lei e, ainda segundo o MPF, repassou parte da verba para uma empresa “escolhida
a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem
Ltda, administrada por José Audísio de Morais.
Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou
com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL),
Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer
que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar
“aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas
através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).
A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a
Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido
contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por
familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e
beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada
pelo réu Francisco Barbosa Lima.
Para o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas,
que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em
várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os
agentes públicos do Município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o
esquema”.
O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído
como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até
assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU
comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas
informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam
à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o
ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução,
segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.
Sentença
Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros
Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços
de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$
10 mil, não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos,
e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo
período. As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar
multas no valor de R$ 10 mil cada, além de impedidas de negociar
com o Poder Público por cinco anos.
COM A PALAVRA, GALENO TORQUATO
Em nota, a assessoria de Galeno Torquato informou que a defesa já recorreu
da decisão e que, “em respeito ao Poder Judiciário”, se pronunciará apenas nos
autos do processo.
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