A “indústria da desconfiança” rendeu aos cartórios R$15,7
bilhões retirados do bolso dos brasileiros somente em 2017.
O cidadão era obrigado a deixar algum para que os
espertos, em troca de um carimbo, atestassem que sua assinatura era mesmo dele.
A validade da lei, publicada em 9 de outubro, inicia no próximo dia 23
porque não há no texto a data da vigência. Nesse caso, aplica-se a normal
geral de iniciar a validade 45 dias após a publicação.
A lei 13.726 foi proposta no Senado e incorpora
iniciativas do presidente da República, Michel Temer.
A lei também impede que órgãos exijam do cidadão a
apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão do mesmo Poder.
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