Na volta das atividades parlamentares após o segundo
turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das
propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da
Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O coordenador da Frente
Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nesta terça-feira (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas
ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei.
O estatuto prevê que a pessoa
declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por
ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que
diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.
Segundo o deputado, os outros
requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência
de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame
psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem,
no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a
idade mínima para compra de arma para 21 anos.
A tramitação da votação em
plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga
informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”. “Para o
morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade.
Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse.
O presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o
estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.
Fonte: Agência Brasil.
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