O resultado da atuação da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado
também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das
prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista
municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes
municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do
governo.
A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de
outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo
o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os
gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas neste final
de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos Municípios. “Esse
repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com
a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista.
Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou
a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com
total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de
dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade
municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4
bilhões e crescimento nominal de 8,4%.
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