Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira,
dia 10 de dezembro, Prefeitos municipais do RN, reunidos através da FEMURN,
deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
discutiram pautas municipalistas estadual que podem contribuir para que os
gestores não sejam penalizados pela escassez de recursos.
Entre os pleitos, os
gestores querem mudanças na interpretação sobre o cálculo dos limites de gastos
com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo
dos prefeitos é que os recursos oriundos de programas com verbas federais não
sejam contabilizados para efeitos dos limites de gastos com pessoal previstos
na LRF, o que já ocorre em Minas Gerais e Bahia. O TCE/RN se mostrou sensível
ao pleito, e, com o auxílio da ALRN, o ajuste na interpretação das contas
deverá se concretizar, contribuindo com a situação financeira dos municípios.
A reunião foi uma solicitação da FEMURN ao Presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) no mês de novembro.
Além do presidente da ALRN, deputado Ezequiel, o encontro também teve
participação do deputado estadual George Soares (PR), e do deputado federal
eleito Benes Leocádio (PTC). Do TCE, participaram do encontro o atual
presidente do órgão, conselheiro Gilberto Jales, o presidente eleito,
conselheiro Poti Júnior, e o conselheiro Paulo Roberto Alves.
Entre os gestores
municipais que participaram do encontro, estiveram o atual Presidente da FEMURN
e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), Jodoval Pontes,
prefeito de Japi; José Marques “Marcão”, de Lajes; Mara Cavalcanti, de
Riachuelo; e Patricia Targino, de Pedro Velho. O encontro contou ainda com a
participação de assessores da FEMURN.
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