A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução 1/2018 no dia 10 de dezembro deste ano. A normativa aprova as ponderações das diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2019.
Há quatro anos não se alteravam as ponderações para distribuição dos recursos do Fundeb. De acordo com a Resolução 1/ 2018, foram aumentadas as ponderações da creche parcial e da pré-escola parcial, ambas de 1,00 em 2018 para, respectivamente, 1,15 e 1,05 em 2019. A CNM esclarece que não se trata de novos recursos, mas de novas ponderações para redistribuição da mesma cesta de recursos do Fundeb. Portanto, quando se eleva uma ou mais ponderações respectivamente se reduz o valor por aluno das demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino.
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