As investigações revelaram que
Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado, a Raimundo
Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao
senador. Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
Raimundo não poderia assumir função no Senado.
A forma encontrada pelo
parlamentar para remunerá-lo foi a nomeação fictícia. A PGR destaca que, ao
longo de 84 meses foram desviados da União quase R$ 600 mil. Além de pedir o
ressarcimento desse valor com correção e juros, a PGR requereu indenização por
danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desviado, e a perda da
função pública.
Na denúncia, a procuradora-geral destaca que o senador
mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia. Entre 2012 e 2014, foram
identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado
de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.
No mesmo período, não foi
identificado nenhum contato entre o senador Agripino Maia e Victor Neves
Wanderley, que ocupava formalmente o cargo de secretário parlamentar. Outro
fato mencionado é que Victor Neves Wanderley foi lotado inicialmente no
Gabinete da Liderança dos Democratas e, logo no mês seguinte, ele transferiu a
remuneração recebida a Raimundo Alves Maia Junior. “Esse foi o primeiro ato de
peculato da série de 84 crimes”, reforça Raquel Dodge.
As investigações também revelaram que o funcionário
fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele
nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador. Como prova, a PGR
destaca que as companhia áreas questionadas durante a apuração não encontraram
registros de viagens em nome de Victor.
Raquel Dodge enfatiza ainda que o endereço apresentado
por Victor em outra ação penal – a qual responde e que tramita no Rio Grande do
Norte – é em Natal e não na capital federal. A análise da frequência nas folhas
de ponto de Victor no Senado revelou simulação no preenchimento, o que reforçou
para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente de 40 horas semanais
na Casa Legislativa.
Na ação penal, a PGR ressalta a informação de que Victor
confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de
R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “A prática de
peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio
público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em
relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, conclui Raquel Dodge.
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