Esse foi o cenário de fiscalização do Tribunal de Contas
da União (TCU) destinada a acompanhar obras para oferta de água a mais de 14
milhões de habitantes do SAB, que se estende pelos nove Estados do Nordeste e o
norte de Minas Gerais.
Para isso, foram examinadas as políticas de recursos
hídricos, que cuida da disponibilidade de água, e de saneamento básico, ligada
à universalização do abastecimento. Assim, foram identificados os reflexos nas
ações previstas no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015. Segundo o relator do
processo, ministro Bruno Dantas, “todo o quadro revela oportunidades de
aprimoramento em diversas vertentes das políticas públicas em análise”.
Sobre a coordenação e a coerência entre as políticas,
verificou-se um descolamento entre os planos setoriais, considerados
intempestivos em relação ao PPA. Também há falta de encadeamento lógico entre
os diversos planos existentes. “Não há, no Plano Nacional de Recursos Hídricos,
qualquer menção a obras, projetos ou ações estruturais a serem realizadas para
minimizar os efeitos da seca no Semiárido”, aponta o relator.
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